Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a ISOCAD – Informática e Consultoria Aplicados ao Desenho, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através do website www.isocad.pt e no âmbito dos contactos efetuados através deste.

A ISOCAD compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

ISOCAD – Informática e Consultoria Aplicados ao Desenho, Lda.
NIF/NIPC: 502 767 294
Morada: Praça Sá Carneiro, Lote 16, Loja 2, 3200-212 Lousã, Coimbra, Portugal
Email: isocad@isocad.pt
Website: www.isocad.pt

As questões relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais podem ser dirigidas para o endereço de email acima indicado.

2. Que dados pessoais podem ser tratados

A ISOCAD poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com o website ou com a empresa.

Podem estar incluídos:

  • nome;
  • endereço de email;
  • número de telefone ou telemóvel;
  • empresa ou organização representada;
  • dados fornecidos em pedidos de contacto ou orçamento;
  • conteúdo das mensagens enviadas;
  • informação necessária à prestação de assistência técnica;
  • dados relacionados com uma relação comercial ou contratual;
  • dados de faturação, quando aplicável;
  • endereço IP;
  • data e hora de acesso;
  • tipo de dispositivo e navegador;
  • informação técnica necessária à segurança e funcionamento do website;
  • dados associados a cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável.

A ISOCAD procura limitar a recolha ao que seja adequado, pertinente e necessário para cada finalidade.

3. Como são recolhidos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o titular:

  • preenche um formulário no website;
  • solicita informações ou um orçamento;
  • contacta a ISOCAD através de email, telefone ou outros meios disponibilizados;
  • solicita assistência técnica ou remota;
  • estabelece ou pretende estabelecer uma relação comercial com a ISOCAD;
  • utiliza determinadas funcionalidades do website;
  • define as suas preferências de cookies;
  • navega no website, caso sejam gerados registos técnicos necessários à segurança e funcionamento do serviço.

A ISOCAD poderá igualmente receber dados de representantes, trabalhadores ou contactos de empresas clientes, fornecedores e parceiros no âmbito de relações comerciais legítimas.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento jurídico adequado.

Pedidos de informação e contactos

Os dados fornecidos através de formulários, email, telefone ou outros meios podem ser utilizados para:

  • responder a pedidos de informação;
  • prestar esclarecimentos;
  • analisar necessidades;
  • preparar propostas ou orçamentos;
  • dar seguimento ao contacto solicitado.

Quando o contacto vise a eventual celebração de um contrato, o tratamento pode ser necessário para diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular.

Nos restantes casos, o tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da ISOCAD em responder às comunicações que lhe são dirigidas e gerir os seus contactos profissionais.

Orçamentos, vendas e prestação de serviços

Os dados necessários à preparação e execução de uma relação comercial podem ser tratados para:

  • elaboração de propostas;
  • processamento de encomendas;
  • fornecimento de equipamentos ou software;
  • instalação e configuração de soluções;
  • prestação de serviços;
  • gestão de clientes;
  • acompanhamento pós-venda;
  • suporte e assistência técnica.

Nestes casos, o tratamento é efetuado quando necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais.

Assistência técnica e remota

Quando seja solicitada assistência técnica ou remota, poderão ser tratados os dados de contacto e a informação técnica estritamente necessária à identificação, diagnóstico e resolução da situação reportada.

Durante uma sessão de assistência remota, o técnico poderá ter acesso às informações que sejam visíveis ou tecnicamente necessárias no equipamento assistido, exclusivamente no âmbito da intervenção solicitada.

O acesso deverá limitar-se ao necessário para a prestação do serviço.

Faturação e cumprimento de obrigações legais

A ISOCAD poderá tratar os dados necessários para:

  • emissão de faturas;
  • cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
  • manutenção dos registos legalmente exigidos;
  • resposta a autoridades públicas nos casos previstos na lei.

Nestes casos, o tratamento tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais.

Os documentos e registos com relevância fiscal estão atualmente sujeitos, em Portugal, a um prazo geral de conservação de 10 anos civis subsequentes, nos termos do artigo 52.º do Código do IVA.

Segurança do website e dos sistemas

Podem ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador ou informação relacionada com pedidos efetuados ao servidor, quando necessário para:

  • garantir a segurança do website;
  • prevenir acessos não autorizados;
  • detetar ataques ou utilização abusiva;
  • investigar falhas técnicas;
  • manter a disponibilidade e integridade dos sistemas.

Este tratamento pode basear-se no interesse legítimo da ISOCAD em proteger o website, os seus sistemas, utilizadores e clientes.

Comunicações comerciais

A ISOCAD poderá enviar informação comercial ou promocional por meios eletrónicos quando exista consentimento do destinatário ou outro fundamento permitido pela legislação aplicável.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Cookies e tecnologias semelhantes

A utilização de cookies encontra-se descrita em detalhe na Política de Cookies do website.

Os cookies não estritamente necessários apenas deverão ser utilizados de acordo com as preferências e consentimento do utilizador, quando este seja legalmente exigido.

5. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados

O fornecimento de dados pessoais através do website é, em regra, facultativo.

No entanto, determinados dados podem ser necessários para responder a um pedido, preparar um orçamento, prestar assistência ou executar um contrato.

Caso os dados necessários não sejam fornecidos, poderá não ser possível prestar o serviço ou dar seguimento ao pedido.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.

Poderão, contudo, ser disponibilizados a entidades que prestem serviços à ISOCAD quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política.

Essas entidades podem incluir, nomeadamente:

  • prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
  • fornecedores de serviços de email;
  • fornecedores de software e sistemas informáticos;
  • prestadores de serviços de manutenção e suporte;
  • fornecedores envolvidos na prestação de assistência remota;
  • empresas de contabilidade;
  • consultores jurídicos;
  • entidades de transporte ou logística, quando necessário à entrega de equipamentos;
  • autoridades públicas ou entidades legalmente competentes, quando exista obrigação legal.

Sempre que estes prestadores atuem como subcontratantes, deverão tratar os dados apenas de acordo com as instruções aplicáveis e implementar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

7. Transferências internacionais de dados

A ISOCAD procura privilegiar serviços que tratem dados no Espaço Económico Europeu.

Alguns fornecedores tecnológicos poderão, contudo, efetuar tratamentos ou disponibilizar acesso a dados a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, esta deverá basear-se num mecanismo legalmente admissível, nomeadamente:

  • decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • cláusulas contratuais-tipo;
  • ou outras garantias adequadas previstas no RGPD.

O RGPD exige que a informação sobre transferências para países terceiros e as respetivas garantias seja disponibilizada quando aplicável.

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação exigidos por lei.

A determinação do prazo tem em consideração:

  • a natureza do contacto ou serviço;
  • a existência de uma relação contratual;
  • a necessidade de acompanhamento ou suporte;
  • obrigações fiscais, contabilísticas ou legais;
  • prazos de prescrição aplicáveis;
  • necessidade de defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.

Os dados relacionados com uma relação contratual podem ser mantidos durante a vigência dessa relação e posteriormente durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.

Os documentos de natureza fiscal e contabilística são conservados durante os períodos legalmente exigidos, incluindo, quando aplicável, o prazo de 10 anos previsto na legislação fiscal.

Os dados que deixem de ser necessários e não estejam sujeitos a uma obrigação legal de conservação serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso
Obter informação sobre os dados pessoais tratados pela ISOCAD e receber uma cópia desses dados.

Direito de retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados e completar dados incompletos.

Direito ao apagamento
Solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas na lei.

Direito à limitação do tratamento
Solicitar que o tratamento dos dados seja restringido em determinadas circunstâncias.

Direito de oposição
Opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos, tendo em conta as condições previstas no RGPD.

Direito à portabilidade
Receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando legalmente aplicável.

Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Estes direitos fazem parte das informações que o RGPD determina que sejam fornecidas aos titulares dos dados.

10. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relacionados com o exercício de direitos podem ser enviados para:

Email: isocad@isocad.pt

ou por correio para:

ISOCAD – Informática e Consultoria Aplicados ao Desenho, Lda.
Praça Sá Carneiro, Lote 16, Loja 2
3200-212 Lousã
Coimbra, Portugal

A ISOCAD poderá solicitar informação adicional quando seja necessária para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações excecionais previstas na legislação.

11. Direito de apresentar reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

A CNPD disponibiliza mecanismos próprios para pedidos de informação e apresentação de reclamações.

12. Segurança dos dados pessoais

A ISOCAD adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • alteração indevida;
  • perda;
  • destruição;
  • divulgação não autorizada;
  • utilização ilícita ou abusiva.

As medidas adotadas são ajustadas tendo em conta a natureza dos dados, os riscos associados ao tratamento e os meios tecnológicos disponíveis.

Nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode, contudo, garantir segurança absoluta.

13. Confidencialidade

Os colaboradores e prestadores que tenham acesso a dados pessoais no exercício das suas funções encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade e devem aceder apenas à informação necessária para o desempenho das respetivas funções.

14. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, redes sociais ou serviços disponibilizados por terceiros.

Ao seguir uma ligação externa, o tratamento de dados efetuado nesse website fica sujeito às políticas e práticas da respetiva entidade.

A ISOCAD não controla os tratamentos de dados efetuados de forma independente por entidades externas.

Quando existam conteúdos ou funcionalidades externas incorporadas diretamente no website, a sua utilização deverá respeitar as preferências de privacidade e cookies aplicáveis.

15. Redes sociais

A ISOCAD poderá disponibilizar ligações para os seus perfis em redes sociais.

A utilização dessas plataformas está sujeita às condições e políticas de privacidade definidas pelos respetivos operadores.

O simples acesso ao website da ISOCAD não implica necessariamente comunicação de dados às redes sociais, salvo quando exista uma integração técnica ativa e nos termos permitidos pelas preferências de cookies do utilizador.

16. Decisões automatizadas

A utilização normal do website da ISOCAD não tem como finalidade submeter os utilizadores a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem de forma significativamente semelhante.

Caso no futuro sejam introduzidos mecanismos dessa natureza, esta Política será atualizada e os titulares receberão a informação legalmente exigida.

17. Dados de menores

Os serviços da ISOCAD não são especificamente dirigidos a crianças.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados pessoais de menores através do website, poderão ser adotadas as medidas necessárias para a sua eliminação, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

18. Alterações à Política de Privacidade

A ISOCAD poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que existam alterações:

  • nos tratamentos de dados realizados;
  • nas funcionalidades do website;
  • nos serviços ou fornecedores utilizados;
  • na legislação aplicável;
  • ou nas orientações das autoridades de proteção de dados.

A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, identificada pela respetiva data de atualização.

19. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:

ISOCAD – Informática e Consultoria Aplicados ao Desenho, Lda.
NIF/NIPC: 502 767 294
Praça Sá Carneiro, Lote 16, Loja 2
3200-212 Lousã, Coimbra, Portugal
Email: isocad@isocad.pt
Website: www.isocad.pt